Novos apoios para concluir cadastro até 2023
Municípios das regiões Norte e Centro vão dispor de 20 milhões de euros para ajudar na identificação das propriedades rústicas.
O Governo, através da articulação dos ministérios da Coesão Territorial, da Justiça e do Ambiente e Ação Climática, acredita que o cadastro simplificado das propriedades rurais em Portugal estará concluído em 2023 e nesse sentido tem 20 milhões de euros para apoiar os municípios ou entidades intermunicipais das regiões Norte e Centro que não disponham de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial.
O cadastro da propriedade rural é visto como fundamental para o ordenamento da floresta, mas os resultados obtidos nos 10 municípios-piloto do Sistema de Informação Cadastral Simplificado – Alfândega da Fé, Caminha, Figueiró dos Vinhos, Góis, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã – mostram que ainda falta um longo caminho a percorrer. Em três anos, nestes municípios foram apenas georreferenciados 52,44% dos prédios rústicos.
A 10 de agosto entrou em funções a Unidade de Coordenação da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, com o objetivo de se articular com os municípios por forma a identificar todos os proprietários, e de desenvolver os sistemas de informação e de interoperabilidade de suporte ao Balcão Único do Prédio (BUPi), incluindo a criação de repositórios de dados e de informação de registo e cadastro.
Os 20 milhões previstos provêm do Fundo Social Europeu e tem como finalidade a criação de balcões de atendimento aos cidadãos para que estes identifiquem, através do sistema de informação cadastral simplificado e do procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG), os seus prédios; e para a partilha de informação com as entidades da Administração central, nas despesas relacionadas com consultoria, equipamento informático, software, pessoal, etc.