“O grande desafio está em melhorar a gestão”

18 de Janeiro, 2021

A floresta está a viver uma oportunidade única. E os produtores estão recetivos à mudança. Mas o Estado tem de simplificar a gestão, disponibilizar meios e acelerar as respostas. “É preciso simplicidade”, defende Rosário Alves, diretora-executiva da Forestis, federação que agrupa 34 associações de proprietários florestais de todo o país. Em entrevista, fala ainda da importância de pensar a longo prazo, de seguir boas práticas já implementadas e de falar “a uma só voz”.

– O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo aponta a floresta como um dos eixos estratégicos na recuperação económica e social de Portugal na próxima década. Estamos perante uma oportunidade única?

– Sem dúvida. E podemos aproveitar as três dimensões: a da resiliência, que é onde está o grosso daquilo que está previsto para a floresta, mas também a da transição climática, com a bioeconomia, onde a floresta está bem posicionada para contribuir para a descarbonização, e a da transição digital, para melhorar a performance das nossas empresas e organizações.

– O potencial da floresta portuguesa está a ser devidamente explorado?

– Para ser completamente aproveitada, a floresta em Portugal tem dois grandes desafios: o primeiro é aumentar a eficiência da sua produtividade e, portanto, gerir melhor aquilo que já existe em termos de património florestal; o segundo é explorar todo o território de incultos ou ardidos, que podem ser tornados produtivos através da reflorestação e da implementação da gestão. Para isso, é imprescindível intensificar os serviços de aconselhamento técnico aos produtores florestais.

– Os apoios públicos que têm sido disponibilizados nos últimos quadros legislativos têm sido bem aproveitados?

– Infelizmente, não. Temos de implementar um novo paradigma, o da especialização dos fundos e da sua complementaridade. Devemos ter um plano de desenvolvimento rural orientado para as questões da produção florestal, do investimento e da melhoria do património, e depois devemos ter medidas apoiadas pelo Fundo Ambiental (que agora vai incorporar o Fundo Florestal Permanente) para todas aquelas ações mais intangíveis, tanto de serviços de ecossistema como apoio à capacitação das organizações de produtores. É preciso especialização, não deve haver sobreposição, mas sim uma divisão clara dos objetivos e das medidas a financiar. Por outro lado, as medidas devem ser disponibilizadas cedo, com uma calendarização que permita aos operadores aproveitarem esses fundos e não terem um fardo administrativo e financeiro. Ou seja, as medidas têm de ser mais simples, mais amigáveis e um percurso entre a análise, a decisão e a execução dos projetos muito mais curto. É importante que as respostas sejam dadas em poucos meses e não em muitos meses ou anos, como agora se verifica.

– E quanto às políticas florestais? O que faz falta nesta matéria?

– Falta um sistema de planeamento e gestão do território compreensível para todos, ou seja, é preciso que qualquer produtor que queira ser ativo na sua floresta compreenda bem aquilo que pode e não pode fazer, e que não tenha de lidar com um sistema muito complexo. Queremos trazer simplicidade (nas medidas de apoio e na compreensão das políticas florestais) para atrair o produtor florestal, e que não haja muitos constrangimentos às suas opções de investimento. E, depois, é preciso ter em consideração que para uma floresta sustentável devem coexistir as suas várias dimensões. A produtividade e rentabilidade têm de ser acompanhadas de medidas de contenção e de adaptação aos riscos florestais, através da compartimentação e biodiversidade florestal.

– Que papel pode aqui desempenhar o associativismo?

– O papel de organizar os territórios de minifúndio e os pequenos proprietários, mas também de apoio, aconselhamento, capacitação e informação da generalidade dos produtores e proprietários. E, ao mesmo tempo, ampliar a escala de intervenção florestal no território, promovendo áreas de gestão conjunta, de que as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) são um dos exemplos mais conhecidos.

– As ZIF são apresentadas como uma solução para o ordenamento do território, mas esta não é uma questão consensual.

– A mobilização dos produtores florestais em torno das ZIF foi o maior sucesso alcançado pela ação das associações florestais e da política pública em Portugal – senão não teríamos atingido a organização de uma área próxima dos 2 milhões de hectares. O sucesso deveu-se ao alinhamento de objetivos entre Associações e Estado. Ficou a faltar o segundo passo: dar às ZIF prioridade no apoio público em matéria de investimento, que ficou aquém do que foi anunciado. O trabalho das entidades gestoras de ZIF tem sido mais na prevenção dos riscos, quer fitossanitários, quer de incêndio, e muito menos na parte do investimento reprodutivo, nomeadamente na melhoria da gestão da floresta existente ou na reflorestação ou arborização de novas áreas. As ZIF também não terão sucesso se as entidades gestoras, na esmagadora maioria associações, não tiverem apoio em termos de capacitação das suas estruturas, tanto a nível de formação dos seus quadros, como de ampliação desses mesmos quadros. Porque hoje a gestão florestal tem dimensões que requerem mais competências e valências.

– Disse que as ZIF têm servido a defesa da floresta contra os incêndios. O que é necessário fazer mais no campo da prevenção?

– Primeiro, ajudá-las a ter um serviço forte, robusto e contínuo de informação e de sensibilização não só aos produtores florestais como a todas as comunidades que utilizam e vivem da floresta. Por outro lado, o Programa de Sapadores Florestais, que tem 20 anos e constitui outro enorme sucesso das associações florestais, precisa de ser aperfeiçoado em matéria de governação, financiamento e avaliação. A organização das equipas de sapadores florestais e a sua melhor integração e articulação no sistema de defesa da floresta contra incêndios pode trazer ganhos muito substanciais.

– A fragmentação da propriedade dificulta a defesa da floresta?

– Encaramo-la como uma característica, uma inevitabilidade, para a qual preconizamos duas linhas de ação: uma é encontrar medidas de natureza legal que impeçam a sua continuação; outra é lançar práticas de organização através de processos participativos que envolvam os proprietários. Temos uma realidade complexa de pequenas propriedades, de proprietários ausentes, que tem de ser atacada com um forte investimento na comunicação. A tecnologia não consegue resolver a relação interpessoal entre organizações e pessoas, que continua a ter necessidade de contacto e de muitos técnicos no terreno, contudo já ajuda muito na gestão das pequenas propriedades. O produtor, o gestor, o investidor florestal… aderem sempre perante uma boa solução. O que eles requerem é esse aconselhamento, essa proximidade e processos fáceis e expeditos. Eles estão recetivos…

– No fundo, tem é de se falar com eles…

– Falar, envolver e propor soluções que vão ao encontro dos seus problemas e expectativas. O que se tem passado é que, do discurso e dos anúncios públicos à concretização das medidas e ações no terreno, vai uma distância brutal. Na política pública funcionamos por miniciclos ou por sobressaltos, e esses sobressaltos normalmente têm sempre uma causa, que são os incêndios. Não funcionamos por uma estratégia que tenha muito claro o curto, o médio e o longo prazo.

– Muitas vozes, incluindo a do Estado, defendem a mudança da paisagem na floresta. Essa mudança é possível sem que se garanta a rentabilidade dos espaços florestais?

– É possível envolvendo todos os protagonistas, mas obviamente que a parte produtiva é um eixo central desta política porque não existe mudança se não houver retorno do investimento. E não considero que o país tenha recursos suficientes para alavancar a política apenas na compensação dos bens públicos ou serviços de ecossistema que a floresta proporciona. Esses bens têm de ser remunerados, mas para complementar a produtividade, a rentabilidade da floresta e das cadeias de valor que temos implementadas… e nas quais não podemos desinvestir. Antes pelo contrário. Os espaços florestais podem ser mais produtivos e podemos consumir mais matérias-primas nacionais.

“A floresta tem dois grandes desafios: aumentar a eficiência da sua produtividade com melhor gestão e explorar o território de incultos ou ardidos, através da reflorestação.”

– Como vê o contributo das três fileiras (pinho, sobreiro e eucalipto) para o desenvolvimento socioeconómico do país, nomeadamente no interior?

– As três fileiras contribuem já muito para a riqueza nacional e dos territórios rurais, mas há ainda oportunidade de crescimento. Não devemos ter um discurso reducionista e pensar que as fileiras estão a olhar para o território de forma egoísta. Com todo o seu potencial económico e de conhecimento, elas podem ajudar toda a cadeia de valor até à floresta, desde os fornecedores aos prestadores de serviços e aos proprietários e, assim, aumentar a produtividade, a diversidade e a resiliência da floresta. Tudo isto de forma sustentada e sustentável. No que diz respeito ao posicionamento das fileiras, é com agrado que vemos o pinho e o sobreiro terem o posicionamento que o eucalipto já adotou há alguns anos. É esse caminho que temos mesmo de traçar: melhorar aquilo que já fazemos bem, sem complexos de reproduzir aquilo que está bem feito.

– As indústrias que trabalham na floresta fazem-no com uma clara aposta na gestão e na certificação. Como se pode estender esta realidade aos pequenos proprietários, que representam a maioria na floresta?

– A certificação é um processo relativamente simples, mais de caráter administrativo de verificação de uma gestão sustentável. O grande desafio está em melhorar a gestão, e para isso precisamos das ferramentas corretas: know-how e recursos humanos suficientes. Os proprietários estão recetivos à certificação, pois além da valia económica que possa advir, há o reconhecimento do fazer bem, que é muito valorizado. Mas, também aqui, há questões que dependem do cumprimento de normas e legislação que precisam ser aligeiradas. Temos que criar um simplex para as florestas. Muitas vezes estamos a praticar uma boa gestão, mas temos muita dificuldade em cumprir, em tempo, determinados requisitos técnicos e legais, por falta de celeridade de resposta das instituições públicas.

– A Forestis tem assento em fóruns europeus de proprietários florestais. Em que medida os problemas da floresta portuguesa têm paralelo com o que se verifica no espaço europeu?

– À exceção da questão da (nossa) estrutura da propriedade, os desafios e os problemas no espaço europeu são, em grande medida, aqueles com que nos deparamos. O que difere é a forma e acutilância como nos organizamos e implementamos as medidas e os projetos. A nossa cultura institucional é bastante diferente da de outros países europeus, a relação entre o público e o privado é de uma forma geral muito mais fácil na Europa do que em Portugal. Necessitamos de muito mais alinhamento na conceção e na execução da política florestal e de tudo o que lhe é inerente, pois, a política é pública, porém, a floresta que produz os bens e serviços é sobretudo privada.

– E como podemos resolver isso?

– Adotando uma postura de cluster em termos institucionais e organizacionais para a interlocução com o Estado. Ou seja, todos (produtores, empresas, indústrias) devemos ter um alinhamento e uma clusterização das ideias e propostas para sermos mais eficientes e conseguirmos que os responsáveis políticos percebam facilmente a mensagem. Devemos pedir ao Estado que nos ajude, aproveitando os recursos disponíveis até 2026. E falarmos a uma só voz em termos de reivindicação daquilo que queremos da política pública e dos fundos públicos. Trabalharmos de uma forma articulada, em parceria, por cadeia de valor, pode trazer-nos excelentes resultados.

– Como podemos manter a cooperação europeia e, ao mesmo tempo, assegurar a competitividade nacional?

– Em algumas matérias temos de cooperar, incorporar a inovação de outros países e sermos aliados na defesa de posições comuns. Mas isto não pode passar por darmos oportunidades a atores e empresas de outros países de virem prestar serviços a Portugal que podem ser feitos por nós. Temos capacidade para inovar e continuar a aumentar o valor acrescentado nacional nas fileiras florestais. Ou no curto prazo aproveitamos os meios que nos são colocados à disposição no âmbito da resiliência, da transição climática e da transição digital, ou então a breve trecho teremos de importar não só matérias-primas, mas também serviços e tecnologias, e isso seria trágico para a nossa economia florestal.

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