Manual ajuda a avaliar projetos florestais

Os técnicos municipais responsáveis pela avaliação de projetos de arborização e rearborização têm agora a vida facilitada por um manual de procedimentos e legislação aplicável, elaborado pela AGRO.GES, prestadora de serviços de apoio ao desenvolvimento rural e aos sectores agroflorestal e alimentar.

O Manual de Apoio à Avaliação de Projetos Florestais de Arborização e Rearborização no Âmbito da Legislação em Vigor nasceu “da evidência de alguma discrepância entre os critérios utilizados pelos técnicos responsáveis pela análise e aprovação de projetos RJAAR, situação que cria inúmeros constrangimentos à célere aprovação de projetos, pelo simples desconhecimento dos critérios que sustentam as respetivas análises”, justifica a empresa.

Por isso, o manual resume a legislação atual nesta matéria: o Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, alterado pela Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 12/2019, de 21 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 32/2020, de 1 de julho.

O documento contém inúmeros alertas e dicas úteis para os técnicos envolvidos na análise e avaliação de projetos florestais. Por exemplo, para projetos que tenham por objeto o eucalipto, apenas são aceites ações de rearborização, com exceção das arborizações que resultem de projetos de compensação.

Em anexo, o manual apresenta o Esquema de Processo que deverá ser seguido em cada caso.

Aceda e descarregue gratuitamente o Manual.

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