Reforço do investimento na defesa da Floresta
Governo aprovou medidas que incluem o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e a aquisição de 14 meios aéreos.
O Conselho de Ministros especial, dedicado às florestas e presidido pelo Presidente da República, aprovou a 4 de março um conjunto de medidas para a valorização do território nacional em três domínios: Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), ordenamento do espaço agrícola e florestal, e reforço da Proteção Civil.
As medidas que irão transformar a paisagem florestal implicam um investimento que ronda os 30 milhões de euros. Cerca de €26 milhões serão destinados a investimentos no restauro de habitats naturais nas matas públicas e nos perímetros florestais, num total de 19 áreas protegidas, incluindo os Parques Naturais do Litoral Norte, do Alvão, da Serra da Estrela, de Sintra-Cascais e do Vale do Guadiana.
Entre os 14 diplomas aprovados está uma proposta de lei que visa reforçar o SGIFR e uma resolução que aprova, na generalidade, o Programa Nacional de Ação que operacionaliza o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), que estará em discussão pública até 21 de março.
Este plano identifica 200 medidas, 28 programas e 97 projetos para os próximos dez anos, com vista a reorganizar a paisagem, com uma gestão agrupada de proprietários que facilite a gestão ativa de 1,2 milhões de hectares. Inclui, por exemplo, a alteração do regime fiscal e sucessório para evitar a fragmentação e o abandono das terras e tem como objetivo do Executivo “a redução em 80% do número de ignições nos dias em que o risco é maior”.
Formação, Prémio e mais meios aéreos
Foram igualmente aprovadas as novas leis orgânicas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), que confirmam a passagem de 40 técnicos da AGIF para o ICNF. Outra resolução visa reformular o modelo de ensino em Proteção Civil, integrando a formação prestada pela Escola Nacional de Bombeiros com os programas das instituições de ensino superior, os laboratórios colaborativos e as unidades de investigação nesta área.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, anunciou ainda a criação do “Prémio Nacional das Florestas”, bianual, para atribuir 50 mil euros a projetos de divulgação do conhecimento científico na área florestal.
Já o Ministério da Administração Interna deverá ver criada a “Reserva Estratégica de Proteção Civil”, que permitirá adquirir, até 2026, 14 meios próprios aéreos (seis helicópteros ligeiros, seis helicópteros bombardeiros médios e dois aviões bombardeiros anfíbios pesados, num investimento de 156 milhões de euros) para reforço dos meios de combate a incêndios.
Pode aceder aqui ao comunicado do Conselho de Ministros.
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