Faixas de combustíveis: fiscalização em maio
O Governo estabeleceu 1001 freguesias prioritárias para a limpeza dos matos, cujo prazo decorre até 30 de abril.
A fiscalização da gestão de combustível nas 1001 freguesias prioritárias identificadas pelo Governo realiza-se entre 1 e 31 de maio nos terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e aglomerados populacionais, bem como parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros).
A limpeza dos matos no âmbito da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis decorre este ano até 30 de abril, sendo uma das principais medidas que contribuem para a proteção de pessoas, animais e bens contra incêndios rurais, obrigatório por lei desde 2006.
Segundo o Ministério da Administração Interna, “a identificação destas freguesias prioritárias permite uma eficiente utilização dos recursos humanos e técnicos das entidades envolvidas na fiscalização do cumprimento das regras de limpeza dos terrenos, numa dimensão territorial que excede os seis milhões de hectares”.
As 1001 freguesias identificadas em 2022 localizam-se em 170 dos 278 concelhos do Continente, especialmente das regiões Norte e Centro. Em quatro distritos estão abrangidas mais de 100 freguesias prioritárias – Viseu (147), Bragança (137), Guarda (130) e Vila Real (105). Entre os distritos com menos freguesias prioritárias estão Lisboa, Beja e Setúbal, cada um com quatro freguesias.
Refira-se que a fiscalização da gestão de combustíveis para as redes viária, ferroviária e nas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica será feita entre 1 e 30 de junho.
Veja aqui o despacho n.º 3369/2022 que identifica todas as freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível em 2022.
