Fertilizantes e gasóleo agrícola isentos de iva

Entrou em vigor a isenção do IVA para fertilizantes, corretivos de solo e rações, que faz parte de medidas excecionais e temporárias para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares.

Esta disposição, que vai vigorar até 31 de dezembro, faz parte de um decreto-lei que foi publicado em Diário da República a 28 de abril, e do qual fazem um conjunto alargado de outras medidas, como a redução do ISP (menos 3,432 cêntimos/litro) sobre o gasóleo colorido e marcado (agrícola), até ao final do ano.

Está também prevista a mobilização de 18,2 milhões de euros para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes, e a utilização de saldo do “Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção”, segundo comunicado do Ministério da Agricultura.

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