Proprietários florestais questionam destino da nova taxa

Luís Damas, presidente da Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF), reagiu à aprovação do diploma que estabelece a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais afirmando que se espera “que não seja mais um imposto para ser arrecadado pelas Finanças, mas que venha diretamente para a produção, para os produtores florestais, para financiar e proteger os ecossistemas”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da FNAPF defendeu que o dinheiro deve transitar “para associações de produtores e zonas de intervenção florestal”. Se for assim, “é bem-vindo”, frisou, prometendo “reclamar” se isso não acontecer. Recorde-se que esta taxa, prevista no Orçamento do Estado de 2023, recai sobre as empresas que “utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva”, os recursos florestais.

“Sempre nos disseram que a produção só teria a ganhar, que era para alavancar projetos de interesse geral e pelo bem comum”, recordou Luís Damas. Segundo nota do Conselho de Ministros, está prevista no diploma a possibilidade de deduzir até 75% dos montantes anuais de investimento em recursos florestais, bem como contribuições e despesas que tenham em vista a “proteção, conservação e renovação desses recursos, em intervenções fora das propriedades dos sujeitos passivos”. Passa também a ser possível celebrar um acordo com o Estado com o objetivo de garantir a sustentabilidade dos recursos florestais.

Para o dirigente associativo, o imposto também não pode resultar na penalização dos produtores florestais pela indústria transformadora e deve ser comportado pelo consumidor final: “Temos de pôr toda a sociedade a contribuir para um bem que é comum, que é a floresta.”

O Orçamento do Estado de 2022 já previa uma contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, que não chegou a ser regulamentada. O Governo tem agora 90 dias para o fazer.

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