Avança banco de terras e fundo de mobilização de solos

A Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) afirmou à Lusa estar “expectante” para ver o impacto do banco de terras e do fundo de mobilização de solos sem dono conhecido, apresentado pelo PS ao Parlamento em setembro do ano passado e finalmente aprovado em votação final em julho.

O presidente da FNAPF, Luís Damas, recordou que o banco de terras – que colocará terrenos do Estado e terrenos sem dono conhecido à disposição de privados que os queiram gerir – é “um projeto de há muito tempo, que nunca saiu do papel”, e embora reconheça que “é mais uma medida que é posta no território”, tem dúvidas sobre “o caminho” que fará. “Vamos ver o que é que vai dar”, disse, realçando que o minifúndio a norte do Tejo “tem de ter algumas medidas especiais para que se consiga fazer gestão do território, o que não se tem conseguido”.

Neste sentido, Luís Damas espera que o projeto inclua “incentivos para que os proprietários se sintam motivados para recorrer ao banco de terras, e que tenha alguma vantagem para ambas as partes – para o território e para o proprietário”. O presidente da FNAPF garante que o objetivo da Federação “é que a mudança tenha [impacto] efetivamente no território. Ultimamente, tem saído muita legislação, têm-se feito muitas tentativas, mas que depois esbarram com muita burocracia, muitos problemas, falta de cadastro, falta de as pessoas registarem os seus terrenos”.

Também em declarações à Lusa, o deputado João Nicolau (PS) afirmou que a atual bolsa de terras “continuará a existir nos mesmos moldes”, com caráter voluntário e mantendo-se a propriedade sob alçada do proprietário do terreno. Já o banco de terras tem como objetivo colocar “terrenos do Estado” e “terras sem dono preciso” à disposição de uma entidade gestora, que depois os cederá a privados, individuais ou empresas, cooperativas ou associações, para que façam a gestão das propriedades e estas fiquem na sua posse.

De acordo com a proposta, durante 15 anos as terras apenas podem ser arrendadas, e não vendidas a outras entidades, e, no caso dos terrenos sem dono conhecido, o eventual dono pode reclamar, nesse período, a restituição do bem.

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