Lisboa e Porto vão ter Balcão Único do Prédio

A partir de setembro, segundo Pedro Tavares, secretário de Estado da Justiça, o Balcão Único do Prédio (BUPi) chegará também a Lisboa e Porto. O objetivo é acelerar o processo do cadastro nacional de propriedades – o Governo quer ter 50% do território registado até ao final do próximo ano – já que é nestes dois centros urbanos que habita parte dos proprietários de terrenos que continuam por identificar nas zonas do interior. Ao mesmo tempo, o Executivo pretende que a rede consular realize este trabalho junto dos emigrantes.

O registo da propriedade é obrigatório desde 1984, mas só em setembro de 2017 foram criadas condições para simplificar e agilizar a identificação dos donos dos prédios rústicos e mistos, e os seus limites geográficos no território nacional, com a criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado. A plataforma BUPi (Balcão Único do Prédio) permite aos proprietários identificar os seus terrenos de forma gratuita, num dos balcões abertos nos municípios aderentes ou online, através de https://bupi.gov.pt/.

Para realizar o registo online é obrigatório disponibilizar o Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes (ou informação para consulta no Portal das Finanças), sendo possível ainda anexar um documento que comprove a titularidade do direito de propriedade e um documento que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG). Depois é necessário localizar as propriedades no mapa da plataforma ou carregar o ficheiro com as coordenadas. Após a submissão dos documentos, o registo fica a aguardar a validação de um técnico do BUPi.

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