Tem terras na Rede de Faixas de Gestão de Combustível?
O ICNF disponibiliza ferramentas para saber se o seu terreno está inserido em áreas de defesa contra os incêndios rurais.
O ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas está a executar dois projetos incidentes na Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC), relacionados com a sua implementação e com a constituição de Servidão Administrativa, com possibilidade de indemnização aos proprietários e interessados.
Nesse âmbito, se a sua propriedade estiver inserida na RPFGC, preencha o formulário disponibilizado pelo ICNF, para que o instituto possa entrar em contacto consigo. Se ainda não sabe se os seus terrenos estão abrangidos pelo traçado previsto para a rede, verifique a localização no portal do ICNF.
A RPFGC funciona como um elemento estruturante da paisagem, planeado e desenhado a uma escala regional, a fim de desempenhar várias funções: a diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, a redução dos efeitos da passagem do fogo, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infraestruturas e equipamentos sociais, zonas edificadas, zonas de elevado valor económico e ecológico; e o isolamento de potenciais focos de ignição de incêndios.
Saiba mais sobre a legislação que regula estas áreas, aqui. E, em caso de dúvida, contacte o ICNF, através da linha de apoio 808 200 520 ou do número 211 389 320, a sua junta de freguesia ou o seu município.
