Baldios com eólicas perdem isenção de IMI

Os terrenos baldios explorados por terceiros que não tenham atividade agrícola, silvícola ou silvopastoril perdem a isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), segundo informação vinculativa divulgada pela Autoridade Tributária (AT). Já os baldios que tenham instalados parques eólicos para produção de energia passam a estar incluídos na utilização tributável dos imóveis comunitários.

Para além de deixarem de usufruir da isenção de IMI, as propriedades rústicas que integram parques eólicos “passam a constituir outro baldio, a que corresponderá uma outra inscrição matricial”, acrescenta a mesma nota informativa da AT.

Esta medida tributária é justificada pela autoridade fiscal pelo facto de a parcela de terreno ter como destino a geração de rendimentos comercias e industriais. Nestes casos, a lei determina que o prédio rústico tem de passar a ser classificado como urbano.

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