Pandemia prorroga licença de condução de trator

A lei que determinava a substituição da carta de condução de trator agrícola (categoria F) obtida antes de 20 de julho de 1998 por um novo título de condução junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) viu o seu prazo alargado até ao próximo dia 31 de março.

A troca do documento que habilita a condução de veículos agrícolas, nomeadamente tratores, tinha como data limite o último dia de 2020, mas, devido às medidas excecionais e temporárias, relativas à situação de pandemia, ficou determinada, no Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 outubro , a prorrogação da validade dos títulos de condução nacionais, até final de março próximo.

A habilitação para condução de veículos agrícolas depende de se ter licença de condução correspondente à categoria II ou III, as quais são obtidas em escola de condução ou através de frequência e aprovação em curso efetuado num centro de formação profissional reconhecido para o efeito pelo IMT.

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