Soluções de gestão conjunta da floresta
A adoção de modelos de gestão agrupada da floresta é a resposta para promover a sustentabilidade do setor.
Portugal é um dos países europeus com maior percentagem de floresta privada – 91%, de acordo com os últimos dados do “Perfil Florestal” do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) –, na maioria pertencente a pequenos proprietários. As parcelas de dimensão reduzida e o êxodo rural constituem um entrave ao desenvolvimento do setor, reconhecido desde 1996 na Lei de Bases da Política Florestal. Nesse sentido, esta lei estabeleceu como um dos seus objetivos “promover a gestão do património florestal nacional, nomeadamente através do ordenamento das explorações florestais e da dinamização e apoio ao associativismo”.
Em 2005, foram legalmente instituídas as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF). São áreas territoriais contínuas e delimitadas, constituídas maioritariamente por espaços florestais, submetidas a um plano de gestão florestal e administradas por uma única entidade que, desde 2009, pode ser também uma organização com fins lucrativos. O incentivo à gestão conjunta da floresta levou à aprovação, em 2017, de duas novas figuras complementares: as Entidades de Gestão Florestal (EGF) e as Unidades de Gestão Florestal (UGF). As primeiras são associações com personalidade jurídica, ou sociedades por quotas ou anónimas, que têm como objeto social a silvicultura, a gestão e exploração florestais e, no caso das associações, a prestação de serviços aos seus associados nessas áreas. Já as UGF pressupõem a existência de propriedades contíguas, com interdependência espacial, de área não superior a 50 hectares cada, e uma área territorial mínima de 100 hectares e máxima de 5.000 hectares.
O Programa de Transformação da Paisagem (PTP) lançou, em 2020, a figura jurídica das AIGP – Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, com vista a expandir a área florestal gerida a uma escala capaz de aumentar a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural. Estão, atualmente, constituídas 70 destas áreas, onde serão criadas condições para o desenvolvimento de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), num modelo de gestão agrupada da responsabilidade de uma entidade gestora e suportada por um programa multifundos de longo prazo, que disponibiliza apoios ao investimento inicial, às ações de manutenção e gestão ao longo do tempo, e à remuneração dos serviços dos ecossistemas.
O PTP criou, ainda, o Programa Condomínios de Aldeia, para dar apoio às comunidades localizadas em territórios vulneráveis. Ao incentivar os proprietários a fazerem a manutenção dos terrenos, garantindo a sua limpeza e promovendo uma ocupação do solo geradora de rendimentos, este programa promove a participação e o envolvimento da comunidade local.
Proprietários em ação
Além destas soluções institucionais, existem iniciativas de gestão menos burocratizadas, criadas entre proprietários, como é o caso das Áreas Florestais Agrupadas (AFA), promovidas desde 2018 pela Associação Florestal do Baixo Vouga. Trata-se de um instrumento para ganhar escala, diminuir os riscos associados à atividade, ter acesso a seguros, cumprir a legislação, aplicar boas práticas silvícolas, reduzir custos e alcançar ganhos de produtividade. Aplica-se a áreas florestais superiores a 10 hectares, constituídas por cinco ou mais parcelas de terreno contínuas e pertencentes a cinco ou mais proprietários, sujeitas a um plano de gestão florestal e a um plano de investimento comuns. O processo é simples e os proprietários participam no investimento e na receita, com percentagens proporcionais à área da sua parcela. O sucesso deste projeto levou ao passo seguinte: a constituição, em 2022, de Núcleos de Gestão Florestal, com áreas mais alargadas de floresta gerida (400 hectares ou mais) e o apoio à gestão individual de cada propriedade dos aderentes.
Outro exemplo, desta vez na esfera da propriedade comunitária, é o da Baladi – Federação Nacional de Baldios, que, desde 2019, vem concretizando no terreno a figura do Agrupamento de Baldios, considerada na Estratégia Nacional para as Florestas “como uma mais-valia no processo dinâmico de gestão dos territórios comunitários”. Têm, atualmente, dez agrupamentos, com 55 baldios e uma área total de 56 mil hectares.
Artigo publicado originalmente na revista n.º 13, de março de 2024, que pode ler na íntegra e descarregar aqui.
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